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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:12
Apelação cível ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa
Ocorrência comprovado que o prefeito municipal de união paulista cedeu imóveis públicos a
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:57
STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:09
Agressores da Paulista são soltos
Por ordem da Justiça, jovens de classe média acusados de atacar três pessoas no domingo vão responder a processo em liberdade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.
seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:30
STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade
Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 14:45
Agressor é condenado por causar perda de visão em vítima
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação de Nivaldo S. Câmara, condenado pelo juiz de primeira instância a três anos de reclusão. Segundo denúncia do Ministério Público, ele agrediu Elizeth C. Coelho, em fevereiro de 2007, em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:10
Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro.
A expulsão do estrangeiro pode ser evitada para proteger os interesses do filho brasileiro, menor de idade.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 16:29
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 10:59
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:53
Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor
atingido por ?relhaço? na cabeça deve receber indenização do agressor.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:07
Juiz ordena que agressor se afaste da família
Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 17:58
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 20:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 12:30
Agressor em briga de trânsito terá que pagar indenização
Réu não comprovou a sua legítima defesa, pois de acordo com uma testemunha, quem começou com a briga foi justamente o réu, causando lesões corporais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 13:28
Prisão de agressor deve ser mantida por lesão e ameaça
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Habeas Corpus, interposto em favor de um paciente acusado de lesão corporal praticado em desfavor de própria companheira.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:17
Juiz determina que agressor ambiental permaneça preso por 60 dias
ser cumprida na Fazenda Samambaia, de propriedade do agressor ambiental.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:57
STJ anula julgamentos de Câmaras do TJSP em que juízes convocados por edital eram maioria
O relator de um dos habeas-corpus julgados, ministro Og Fernandes, ressaltou que existem dois modelos de convocação de juizes no tribunal paulista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Competência. Indenização. Relação de trabalho e emprego. Justiça trabalhista.
PAULISTA - SP, suscitante, e o JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PORANGABA - SP, suscitado, em ação de